O que é a Revisão do Plano Diretor de Areia?
O Plano Diretor é uma lei municipal que define diretrizes e prioridades para o desenvolvimento urbano e territorial do município. Tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo, tanto em áreas urbanas quanto rurais, buscando promover a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. Esse instrumento está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, inseridos em regiões metropolitanas, em áreas de interesse turístico ou que abrigam empreendimentos com significativo impacto ambiental. Ele deve ser revisado a cada 10 anos, de forma participativa, garantindo que as decisões sobre o território considerem as necessidades da população e os desafios do crescimento urbano.
Pra que serve o plano diretor?
O Plano Diretor orienta o desenvolvimento urbano e territorial do município de forma organizada, equilibrada e sustentável. Estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, definindo áreas prioritárias para moradias, atividades comerciais, equipamentos públicos e preservação ambiental. É por meio dele que se planeja o crescimento da cidade, buscando evitar ocupações desordenadas e promover o uso adequado dos recursos territoriais.
Além disso, o Plano Diretor busca garantir a função social da cidade e da propriedade, promovendo justiça social, inclusão, acesso à moradia, mobilidade e serviços públicos. É uma ferramenta essencial para proteger o meio ambiente, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida da população. Deve ser construído de forma democrática e participativa, envolvendo a sociedade nas decisões sobre o presente e o futuro do município de Areia.
“Que todas as pessoas se enxerguem como possível urbanista, não no sentido técnico, mas no sentido de sujeito atuante na organização e manutenção do espaço físico coletivo”
(Joice Berth, 2023)
Como Participar?
Com o objetivo de assegurar uma construção democrática e participativa da cidade, todas as etapas do processo de elaboração do Plano Diretor de Areia serão acompanhadas por uma série de atividades presenciais, organizadas em horários e territórios estratégicos, de modo a facilitar e estimular a participação da população local. Estão previstas a realização de oficinas participativas em áreas urbanas e rurais, além de audiências públicas em locais de fácil acesso, garantindo ampla escuta social.
